Indeferimento de ação contra Cid é votado hoje

Em votação secreta, a expectativa é que todos os 45 outros deputados votem a favor do relatório da CCJ


O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, indeferindo o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja instaurado processo contra o governador Cid Gomes (PSB), foi lido ontem, em plenário. Hoje, a única matéria a ser votada pelos parlamentares é o projeto de Resolução 20/11 da CCJ não autorizando a abertura da ação penal contra o governador.

O pedido do STJ é com base na queixa-crime apresentada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), em razão de críticas feitas pelo governador que foram consideradas injuriosas e caluniosas pelo ministro.

Para alguns parlamentares, não haverá surpresa na votação. Ou seja, a Casa deverá mesmo acatar o que foi decidido pela CCJ e não permitir que o Superior Tribunal de Justiça abra o processo contra Cid Gomes enquanto exerce o cargo de governador do Estado.

A líder do PR na Assembleia, Fernanda Pessoa (PR), informou que vai votar contrário ao entendimento da CCJ, ou seja, a favor de que Cid Gomes seja processado enquanto chefe do Executivo estadual. A deputada disse que, mesmo sabendo que será voto vencido, vai discordar do entendimento da Comissão.

Sendo do mesmo partido do ministro, Fernanda Pessoa afirmou ter recebido orientações da legenda para defender Alfredo Nascimento e, dessa forma, também defender o Governo de Dilma Rousseff, a quem o PR apoia. "Nenhum ministro foi eleito, eles foram escolhidos pela presidenta", observa, entendendo que as críticas de Cid Gomes de que Alfredo Nascimento é inepto, incompetente e desonesto respingam na administração de Dilma Rousseff.

Processo
Conforme Fernanda Pessoa, seu voto a favor de que Cid seja processado atende a uma vontade do governador, lembrando que, por várias vezes, Cid Gomes informou à imprensa que iria provar na Justiça as criticas dirigidas ao ministro. "Ele mesmo pediu para responder ao processo. Não entendo porque a base não vai atender à vontade do governador", pontuou.

A deputada deixou claro não ter nada contra Cid, ao salientar que apenas está respeitando um desejo do governador em dar transparência ao que foi dito, sob o argumento de que, se for provado que Alfredo Nascimento é inepto, incompetente e desonesto, ele sofrerá as devidas consequências.

Fernando Hugo (PSDB) disse não ter recebido orientação do seu partido sobre o caso. O tucano promete votar a favor do relatório da CCJ, não achando digno que o povo tenha um governador processado.

Quanto à bancada tucana na Assembleia Legislativa, Fernando Hugo acredita que não haverá encaminhamento e cada um votará como quiser. Questionado se haverá alguma surpresa nessa votação, ele respondeu que não. "A surpresa que pode ter é surgir mais de 46 votos a favor do relatório da CCJ", ironizou. A Assembleia possui 46 deputados.

Constrangimento
O deputado Heitor Férrer (PDT), que já havia se manifestado contrário a Casa permitir que Cid Gomes seja processado enquanto exerce mandato, assegurou que seu voto será favorável ao entendimento da CCJ. "As pessoas não querem ver o governador passar pelo constrangimento de responder a um processo enquanto governa o Estado", argumenta.

A votação será secreta. Desse modo, o painel mostrará apenas a quantidade de votos brancos, a favor e contra o relatório encaminhado pela CCJ.