PREFEITOS COBRAM “EXPLICAÇÕES” DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE “CORRUPÇÃO GENERALIZADA” NO CEARÁ

Prefeitos de pelo menos 26 municípios foram ao Ministério Público Estadual para questionar as informações que dizem respeito a generalização de esquemas de corrupção envolvendo gestores no Ceará. Eles reclamam que estariam sofrendo constrangimento. A reunião foi realizada  no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, na manhã desta quarta-feira (29).

“Nosso objetivo maior foi esse, de esclarecer, de separar o jóio do trigo, de que os municípios pudessem ter direito de defesa e não serem execrados como está sendo feito agora”, disse a presidente da Aprece Eliene Brasileiro.

Defesa

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) contratou um banca de advogados para trabalhar na defesa dos gestores e que inclui a presença do advogado Valdetário Monteiro, que também é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.

“Existem problemas pontuais, mas não se pode generalizar”, disse Valdetário que ainda afirmou, ao defender os prefeitos, que “desrespeito a lei não significa fraude”. A defesa diz respeito a divulgação de listas com nomes de municípios que estariam envolvidos com irregularidades, mas que, segundo afirmam os prefeitos, não seriam necessariamente  responsáveis por fraudes ou desvio de verbas.

O advogado Valdetário Monteiro ainda insistiu que citar os gestores “como contratantes” de empresas que formariam “uma rede de corrupção” gera danos a imagem pública e “causa constrangimentos”.  

“Há prefeitos que querem construir uma boa administração e estes são a maioria. Generalizar é um crime. Nossa preocupação é a de separarmos o joio do trigo” , disse Valdetário.

Recomendação

A presidente da Aprece e prefeita de General Sampaio, Eliene Leite, informou que a Associação recomendará a todos os prefeitos que convidem os promotores de Justiça de suas respectivas cidades a participar da elaboração e do acompanhamento de todos os processos licitatórios que exijam certidões criminais das empresas interessadas em participar dos certames.

MP

O promotor de Justiça assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Luiz Alcântara, disse que em momento algum o Ministério Público forneceu pesquisa “quantitativa ou qualitativa” acerca de qualquer prefeitura aos jornais, não podendo ser responsabilizado pela publicação de tais informações. Ele disse ainda estar à disposição para “somar esforços” com as prefeituras, mas deixou claro que a procuradoria não  admite desvios.

“Somos parceiros com o bem e fortes contra aqueles que praticarem improbidade”, disse

A procuradora Geral de Justiça, Socorro França, reforçou que o Ministério Público tem a missão constitucional de fiscalizar o cumprimento do ordenamento jurídico em todas as instâncias, sem deixar de respeitar as autoridades eleitas pelo anseio popular. Socorro França disse ainda que a Instituição não dará trégua às empresas que contaminaram todo o estado do Ceará com atos de corrupção.

Generalização

Os promotores reafirmaram que a corrupção generalizada existe sim, mas que esta afirmação diz respeito apenas aos casos que passam por investigação.

“Essa generalização está sendo constatada em 100% dos municípios visitados. Isso importa em 30% a 35% do valor da obra voltados a encargos trabalhistas e previdenciários que estas empresas deixam de pagar” – calculou Eloilson Landim, promotor assessor da PROCAP.