Segundo o presidente da CCJ do Senado, apenas dois projetos devem causar polêmica no Congresso Nacional
A Reforma Política pode ser integralmente votada no Congresso Nacional ainda este ano. A informação foi repassada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB), ao afirmar que apenas dois dos 11 itens sugeridos pela comissão especial formada no Senado para debater o assunto devem ser alvo de grandes divergências entre deputados e senadores.
O financiamento público de campanha e o voto em lista fechada são as proposições consideradas mais polêmicas pelo senador. A CCJ do Senado já votou nove propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política instalada na Casa e, conforme explicou o presidente Eunício, há pretensão de votar os dois itens restantes até o dia 15 de julho, quando terá início o recesso parlamentar.
Até agora, foram aprovadas, no colegiado, propostas referentes a redução dos suplentes de senadores, fim das coligações nas eleições proporcionais, necessidade de um referendo popular para validar os itens aprovados no Congresso, unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2018 e mudança na data de posse de prefeitos, governadores e presidente de primeiro de janeiro para 5, 10 e 15 de janeiro, respectivamente. Essas matérias ainda deverão ser votadas em plenário.
A CCJ aprovou também a proibição de mudança de domicílio eleitoral de prefeitos em exercício e a perda do mandato dos parlamentares que se desfiliarem da legenda sem justa causa. Votados em caráter terminativo, esses itens não precisam passar pelo Plenário do Senado.
Foram rejeitadas pela CCJ as proposituras que previam o fim da reeleição, a extensão do mandato para cinco anos e a possibilidade de candidatura avulsa, ou seja, sem a obrigatoriedade de o postulante estar filiado a um partido político.
Consenso
As propostas que ainda não foram votadas na Comissão, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, tiveram pareceres contrários dos relatores e devem ser avaliadas pelos integrantes do colegiado na quarta-feira.
Após aprovação no Senado, as matérias da Reforma Política deverão ser encaminhadas à Câmara Federal, onde serão avaliadas pelos deputados, podendo receber novos itens. O conjunto final de matérias da Reforma, se houver mudanças, ainda retorna ao Senado. "Nós temos condições de votar todas as matérias da Reforma no Congresso ainda este ano", disse Eunício, apesar de a Câmara dos Deputados ainda não ter apresentado propostas concretas sobre o tema, estando em fase de debate.
O senador informou ainda que, embora não tenha sido acatada a sugestão da comissão especial mista para debater o assunto, o diálogo estabelecido entre senadores e deputados federais agilizaria o trâmite das matérias no Congresso.
Segundo Eunício, a maioria dos projetos foi encaminhada sob negociação bilateral e, portanto, existe um certo consenso na Câmara e no Senado. "Acho muito difícil que os itens não sejam aprovados", asseverou. Conforme colocou o peemedebista, as mudanças no sistema eleitoral que estão em pauta no Congresso ainda não são ideais para o sistema político brasileiro, mas, conforme salientou, é importante considerar os avanços no debate que está sendo feito em Brasília.
"As propostas que estamos votando podem resolver questões importantes sobre a instabilidade nas decisões que envolvem infidelidade partidária e os financiamentos obscuros de campanhas", justificou o presidente da CCJ, ao ressaltar que a concretização da Reforma Política é também uma resposta à sociedade no que diz respeito à cobrança por maior clareza no sistema eleitoral brasileiro.
Embora alguns parlamentares tenham levantado questionamentos sobre a falta de sustentabilidade popular à Reforma, Eunício enfatizou os debates realizados junto à população, em vários estados do País, para tratar o assunto e salientou que a CCJ do Senado aprovou a realização de um referendo para que, além de deputados e senadores, a própria população possa votar sobre o que deve mudar no sistema político brasileiro. Dessa forma, os itens da Reforma só valerão se tiverem aprovação do eleitor.
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