Tribunal mantém a ilegalidade da greve

O desembargador de plantão no TJCE, Jucid Peixoto do Amaral, não concedeu mandado de Segurança ao Sindiute


Diário do Nordeste teve acesso exclusivo ainda na tarde do feriado. Com a decisão, os grevistas pagarão multa diária de R$ 10 mil caso desobedeçam à decisão judicial.

No pedido de concessão do mandado de segurança, o Sindiute e a UTE alegaram que, se o recurso não fosse concedido, estaria ferido o direito de greve. Mas, no seu despacho, Amaral concordou o entendimento de Santos. "A Educação se insere no rol dos serviços essenciais, é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente".