O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu, na tarde de ontem, por meio de uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo Brasil ou, pelo menos, das 14 questões do exame que seriam iguais às divulgadas no material do Colégio Christus. A ação foi protocolada na Justiça Federal ontem. Mais de 5 milhões de pessoas fizeram a prova no País neste ano.
Na ação, é pedida ainda a suspensão da medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) de anular as provas dos alunos do Colégio Christus que fizeram o Enem, realizado no último fim de semana.
Segundo o procurador federal no Ceará, Oscar Costa Filho, autor do pedido, a anulação total ou parcial do concurso seria uma decisão uniforme para todos os candidatos e corrigiria a quebra de isonomia que houve no Exame.
Para o procurador, a decisão do Inep nega a natureza do próprio Enem. "É um concurso nacional, mas o tratamento é de um concurso local. O que aconteceu afeta os candidatos de todo o País, que estão unificados juridicamente. Esses 639 alunos competem igualmente com candidatos de todo o País. Há esse problema de concepção. Foi negada a natureza do concurso", explica Costa Filho.
O procurador considera ainda "aleatória e arbitrária" a anulação da prova apenas para os alunos da escola de Fortaleza. Segundo ele, alunos do cursinho também tiveram contato com o material que continha as questões iguais às do Enem e não é possível determinar quem teve ou não acesso ao material.
"Você não pode afirmar quem são os alunos que tiveram contato com esse material. Tem aluno da escola que não viu e aluno de outra escola que viu. É aleatória e arbitrária a decisão do Inep. É preciso uniformizar a disputa para todos", defende.
De acordo com Costa Filho, as investigações da Polícia Federal ainda não apontaram para conclusões que justifiquem o cancelamento e que a medida do MEC é ainda uma forma de punição para os alunos da escola de Fortaleza.
Para o procurador, com a anulação, foram criados estigmas em uma categoria de 639 candidatos e, assim, o Inep elege os alunos como cúmplices do vazamento. De acordo com ele, a decisão é um ato institucional, e os estudantes podem recorrer na Justiça. "Cadê o devido procedimento legal? Não teve. Eles querem jogar a sujeira para debaixo do tapete. O Inep foi longe demais. Isso é uma penalização", alega.
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