Eles poderão refazer as provas nos dias 28 e 29 de novembro, a mesma data dos candidatos presidiários
Alunos do Colégio Christus, no Ceará, estão no centro dos escândalos de possíveis fraudes e vazamentos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério da Educação (MEC), anunciou, na tarde de ontem, o cancelamento definitivo das notas e das provas de todos os 639 alunos da instituição privada que fizeram os testes no último fim-de-semana.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), organizador do Enem, irá entrar em contato com os estudantes envolvidos para oferecer a possibilidade de refazerem os testes nos próximos dias 28 e 29 de novembro, na mesma data dos presidiários.
Pelo menos nove questões, disponíveis aos estudantes do Christus, estavam idênticas às aplicadas nos exames oficial, o que configuraria, no entender do Inep, um crime, uma quebra de isonomia entre as partes.
Cada uma das provas refeitas trará um gasto para a escola de, no mínimo, R$ 45 por aluno, um total de cerca de R$ 28 mil para a cobertura das despesas.
Possíveis sanções
Os rastros de irregularidades foram identificados na última terça-feira, quando dezenas de pré-universitários do Colégio Christus soltaram na nas redes sociais da internet as tais "coincidências" de nove questões publicadas tanto no caderno oficial do Enem quanto em uma apostila distribuída pelo Christus, segundo os próprios alunos, cerca de três semanas antes do Enem.
De acordo com o MEC, as condições de segurança das provas foram checadas e mantidas em todo País, sendo descartada assim a possibilidade de vazamento total.
Isso tudo foi apenas um mote para a tomada de decisão final do MEC que julgou, em nota, que o ocorrido configura uma quebra de isonomia e informa, ainda, que possíveis sanções contra o colégio ou seus proprietários vão depender da conclusão das investigações da Polícia Federal (PF). O texto aponta ainda que, "em caso de envolvimento da instituição ou de terceiros, o Inep manifesta desde já sua intenção de processá-los civil e criminalmente".
A fim de tratar com rigor vazamentos de questões, o MEC protocolou, ontem, o pedido de investigação do caso à Polícia Federal. O órgão federal anunciou que a denúncia está em fase de levantamento prévio dos fatos até que haja confirmação ou não de fraude contra o Enem.
O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará também entrou na briga e informou que irá impetrar Ação Civil Pública questionando a anulação e exigindo que o certame seja cancelado em sua integridade. Para tal, o MPF encaminhou, ontem, uma recomendação ao MEC e ao Inep. Se não for aceita, o MPF tentará pedir a suspensão na Justiça. "Não são questões só parecidas, são questões idênticas. Isso sugere o vazamento da prova. Isso viola a igualdade do concurso e compromete a lisura do certame", explicou o procurador Oscar Costa Filho.
O presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Edimir Martins, comentou que a decisão do MEC seria inconstitucional. "E os alunos do Christus que não tiveram acesso ao caderno? Certo seria cancelar tudo. Quem deve ser penalizado não são os alunos, mas quem provocou a falha, o erro ou a fraude. O sentido do Enem é ser universal, igual para todos", frisou.
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