Municípios conhecem seus limites territoriais

Assembleia Legislativa apresentou, em Limoeiro do Norte, limites de 21 Municípios do Vale do Jaguaribe, em audiência


Limoeiro do Norte. Na primeira audiência pública de apresentação da radiografia dos limites territoriais dos Municípios, pelo menos duas contestações exigem acordo político entre prefeitos e Municípios. A comissão da Assembleia Legislativa para tratar do tema esteve em Limoeiro do Norte apresentando os limites das 21 cidades do Vale do Jaguaribe. O Distrito de Olho D´água da Bica, reconhecido como de Tabuleiro do Norte é, na verdade, de Alto Santo. O mapa correto foi apresentado aos dois Municípios. A comunidade de Lagoa Funda é, de fato, de Morada Nova, mas de direito pertence à Russas. Os procuradores das duas cidades já negociam uma saída pacífica para a discussão. Os Municípios que discordarem dos limites apresentados pela comissão tem 15 dias para apresentar a contestação à Assembleia Legislativa. Comunidades devem fazer plebiscito.

Comunidades
Uma área que compreende cerca de 20 comunidades, e mais precisamente o Distrito de Olho D´água da Bica, que se coloca como terceiro destino de peregrinação religiosa (depois de Juazeiro e Canindé), corre o risco de mudar de Município. De direito, a área pertence a Alto Santo, mas há 52 anos quem mantém é a Prefeitura de Tabuleiro do Norte. Não há nem mesmo acesso fácil à Alto Santo embora, três anos atrás, a Prefeitura deste Município tenha iniciado, silenciosamente, um processo de reapropriação da área. Enquanto isso, o prefeito de Tabuleiro, Raimundo Dinardo, há três anos pede na Assembleia Legislativa do Estado que haja anexação da área, já tradicionalmente de Tabuleiro do Norte. É este Município quem mantém as escolas e postos de saúde da área do distrito. Perdendo a área do Olho D´água, Tabuleiro perderia inclusive em repasses federais. Por ser pequeno, o Município depende mais ainda do Fundo de Participação dos Municípios como receita. Há três anos o Caderno Regional dedicou matéria especial sobre o litígio envolvendo Tabuleiro do Norte e Alto Santo. A disputa territorial havia reacendido depois que a Petrobras começou a estudar a possibilidade de se encontrar petróleo nessa área limítrofe. Segundo Luís Carlos Mourão Maia, presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, nos casos de contestação que sejam levados adiante, as comunidades dos dois Municípios em litígio realizarão plebiscito.

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Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia do Estado
Telefone: (85) 3227.2504