Organizar as terras no entorno de perímetros irrigados é meta do Dnocs, que espera contar com as Prefeituras
Limoeiro do Norte. No Ceará, o Dnocs está realizando um trabalho de demarcação das terras em áreas de perímetros irrigados, e a consequente regularização fundiária. No Estado, existem 38 perímetros irrigados gerenciados pelo Dnocs. Em pelo menos 33 deles existem problemas de ordem fundiária envolvendo comunidades. As famílias que moram, ainda que tradicionalmente, nestas áreas da União, terão que sair. Até projetos sociais para substituição de casas de taipa correm o risco de se perder. Em Sobral, Morada Nova e Icó, comunidades que já desenvolvem áreas produtivas, temem que a demarcação chegue até os locais.
O Dnocs sugere que as Prefeituras Municipais comprem os terrenos. Em Limoeiro do Norte, moradores de Ipu e Maracajá, comunidades da Chapada do Apodi, realizam protestos em que temem pela expulsão. A indefinição até hoje é o que lhes atormenta. Em alguns perímetros, como o de Morada Nova, têm mais de duas décadas. No entorno, várias comunidades foram se afixando, geralmente com anuência do próprio Governo Federal, com o objetivo de afixar o homem no campo.
As vilas foram se formando e crescendo, na medida em que as áreas de produção agrícola também foram aumentando e precisando de mais gente para trabalhar. "Muitos distritos foram formados numa época do governo em que a preocupação era que o homem permanecesse no campo. Isso foi conseguido, mas acabou gerando outro impasse", admite Rennys Frota, diretor de produção do Dnocs. É ele quem está à frente das negociações envolvendo o órgão federal e as comunidades com risco de desapropriação.
Na Chapada do Apodi, as próprias comunidades são a favor de uma regularização fundiária. Elas que reivindicaram em 2008, junto ao Ministério Público Federal, que o Dnocs verificasse a grilagem de terras da União. O que moradores de comunidades como Ipu e Maracajá, na Chapada do Apodi, não esperavam é que os estudos de demarcação de terras da união também constatasse que as vilas também estão em áreas da União. Menos ainda que a medida principal é que tenham que sair das áreas.
No último domingo, várias famílias saíram pelas pequenas ruas de Ipu e Maracajá com faixas e cartazes. Domingo foi 21 de agosto, e a data 21 é, hoje, marcante para as comunidades da Chapada do Apodi. Uma faixa erguida por crianças explica o porquê: "se me matarem e vocês continuarem a luta, morro satisfeito". A frase é atribuída a José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, assassinado em 21 de abril de 2010. Foi o então líder comunitário da comunidade de Tomé que encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, depois aceita pela Justiça Federal, de que terras da União estavam sendo tomadas por empresas agrícolas. No mesmo papel, pedia o direito da terra para as comunidades que já ocupam áreas do perímetro.
O Dnocs saiu de um gargalo, a falta de demarcação das terras, e encontrou outro: o que fazer por uma saída pacífica envolvendo as comunidades. É quando podem entrar em ação as Prefeituras Municipais e as Câmaras Municipais. "É mais simples mexer com os vereadores do que com o Congresso Nacional", afirma Rennys Frota. Isso para explicar que não há legislação que conceda "perdão" às famílias que ocupam terrenos do Dnocs, que é uma autarquia federal.
A saída estudada, ainda em fase de negociação, é que a Prefeitura de Limoeiro (assim como as demais na mesma situação) compre os terrenos do Dnocs onde vivem essas famílias. Para isso, o Município depende da autorização de seus vereadores. O terreno, de acordo com Rennys, pode ter um valor abaixo do preço praticado no mercado.
Áreas produtivas
Ele ainda assegura que os distritos habitacionais formados no entorno de perímetros irrigados em Morada Nova, Sobral e Icó, por exemplo, não serão avançados pelo Dnocs onde existem sólidas áreas produtivas.
Em Limoeiro, convênio firmado entre a Associação dos Moradores do Tomé e o Ministério das Cidades disponibiliza recursos para a substituição de 50 casas de taipa por residências de tijolo. O convênio foi resolvido com o líder comunitário José Maria Filho semanas antes de sua morte. Mas nenhuma das casas pode ser reconstruída sem que os moradores tenham a escritura dos terrenos, por sua vez de propriedade do Dnocs.
As comunidades da Chapada fizeram dois pedidos imediatos: que a Prefeitura de Limoeiro compre o terreno e, ao mesmo tempo, solicite ao Dnocs a escritura dos terrenos cujas casas de barro devem ser substituídas.
O prefeito João Dilmar disse que está preocupado em resolver o problema e vai solicitar a compra ao Dnocs para que as famílias não sejam expulsas. Já o órgão federal diz que está aberto a negociação, e aguarda um retorno da Prefeitura.
Problema38 Perímetros irrigados são gerenciados pelo Dnocs no Estado do Ceará. Em, pelo menos, 33 deles há problemas fundiários. Vilas foram formadas em área de entorno da União
Nenhum comentário:
Postar um comentário