domingo, 17 de julho de 2011
Transparência do gasto público deixa a desejar
Os dados sobre as administrações estão longe da compreensão do cidadão comum e isso fere o princípio da lei
O Governo Federal programou para o próximo ano a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social da Gestão Pública (Consocial) e recomendou a todas as unidades federativas promoverem encontros com a mesma finalidade, de modo a possibilitar ampla discussão a respeito da publicidade das ações governamentais, nos diversos segmentos de Poder, com o objetivo de estimular uma maior participação da sociedade no gerenciamento da coisa pública.
O Ceará já começou a fazer a sua parte, segundo decreto governamental, sob a coordenação do vice-governador Domingos Filho. Representantes dos 184 municípios comprometeram-se com a causa e entre os meses de julho, em curso, até novembro, deverão realizar conferências isoladas e definirem os seus representantes para o evento estadual, em fevereiro vindouro. A expectativa é de que pouco mais de dois mil delegados, após definirem a posição do Estado, quanto à transparência governamental, possam escolher 47 cearenses para o evento nacional.
No nosso Estado, foram eleitos como tema para as discussões: a "promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção".
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