Deputados aprovam contas do Governo Cid

Apenas dois dos 38 parlamentares presentes rejeitaram o projeto de decreto legislativo que trata sobre o assunto


O projeto de decreto legislativo tratando sobre as Contas apresentadas pelo governador Cid Gomes, alusivas ao exercício de 2010, foram aprovadas, ontem, na Assembleia Legislativa. Dos 38 deputados presentes no plenário, 36 votaram favoráveis e apenas dois rejeitaram. O relatório das Contas foi elaborado pelo vice-líder do governo na Casa, Sérgio Aguiar (PSB).

A discussão foi rápida. Apenas três deputados pediram para discutir a matéria, dentre eles, o deputado Heitor Férrer (PDT), que deixou logo claro seu voto contrário. O outro parlamentar que rejeitou a matéria não foi identificado, já que a votação foi secreta.

Heitor Férrer elogiou alguns pontos, afirmando haver muitos méritos no governo Cid Gomes, como a criação de 84 mil empregos formais, os 29,55% aplicados na educação enquanto o mínimo é de 25%, o crescimento da economia com melhor desempenho comparado ao País, dentre outros pontos.

Mas, apesar dos acertos, ressaltou, também houveram falhas. Uma delas, citou, foi a concentração de distribuição de recursos em determinadas áreas do Estado, quando, segundo Férrer, a Constituição manda que essa divisão seja igualitária.

Conforme o pedetista, receberam mais verbas a Região Metropolitana de Fortaleza; Sobral, cidade natal do governador e Tauá, onde nasceu o vice-governador Domingos Filho (PMDB).

Heitor Férrer registrou que o Governo não aplicou, na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), o percentual mínimo de 2% como preza a Carta Magna Estadual, tendo investido 0,28%. "Há méritos, mas o Governo descumpre preceitos constitucionais, além de não ter cumprido determinações do Tribunal de Contas",disse.

O deputado Roberto Mesquita (PV), também de oposição à administração de Cid, concordou sobre a existência de falhas, porém, no geral, o deputado fez mais elogios do que críticas às Contas enviadas pelo governador. Ele declarou que, mesmo sendo oposição, seu voto seria favorável, por entender que os interesses do Ceará estão sendo atendidos. "O Governo não merece ter as Contas desaprovadas", defendeu.

O deputado Fernando Hugo (PSDB), em aparte, parabenizou a fala do colega Roberto Mesquita, deixando claro que, apesar de votar favorável às Contas do Governo, não significa que estava deixando de ser oposição.

Explicação
Sérgio Aguiar, relator da matéria, fez uma breve explicação sobre os principais pontos destacados em seu relatório de 17 laudas sobre as Contas do governo Cid Gomes do ano passado. Segundo o parlamentar, os objetivos foram alcançados, mas é preciso que alguns esforços sejam continuados, como a devida execução de todos os programas governamentais de combate às drogas previstos no orçamento.

Um pedido feito pelo relator Sérgio Aguiar diz respeito à promoção da operacionalização do Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado, pois, conforme recomendação do TCE, o Estado não está colocando em prática o Fundo para Micro e Pequenas Empresas.